Veja qual o papel dos políticos numa democracia
Faltam poucos dias para a eleição mais importante da recente história da democracia brasileira. Em jogo, está a democracia e o futuro do nosso país, golpeado durante em 2016 e mergulhado no desgoverno desde 2020. A sociedade perdeu seus direitos fundamentais ao trabalho, à saúde, à moradia e voltou a compor o mapa da fome e da miséria.
E o que a eleição tem a ver com isso. É com o voto de cada um de nós que temos a chance de escolher um governo melhor. Um governo comprometido com o bem estar de todos e todas, um governo que se interesse pelo coletivo e não pelo singular constituído por grupos de interesse que beneficiam apenas minorias do agronegócio tóxico, dos corruptos, dos garimpeiros ilegais, dos rentistas sem escrúpulos.
É o nosso voto que pode mudar isto, elegendo políticos que, de fato se comprometam com as políticas públicas que atendam ao interesse de toda a sociedade. E não basta eleger o presidente, ele é fundamental, mas precisa da ajuda dos demais políticos que compõem os poderes executivo e legislativo da nossa Nação. Serão eleitos o presidente, senadores, governadores, além de deputados federal e estadual. Vamos aqui relembrar qual o papel que cabe a cada um dos políticos que forem eleitos, a começar pelo deputado federal (conforme ordem que você verá na urna, na hora de votar):
Deputado Federal
Os deputados federais são os representantes do povo no âmbito federal, ou seja, eles elaboram leis de abrangência nacional e fiscalizam os atos do Presidente da República. Cabe a eles apresentar projetos de leis federais, de acordo com a Constituição. Além disso, ele também discute e vota e cria Comissões Parlamentares de Inquérito – CPIs. Cada estado da federação elege um determinado número de deputados federais para representar a população de seu território.
Deputado Estadual
Já o deputado estadual representa a população do seu estado na Assembleia Legislativa e na Câmara Legislativa do Distrito Federal, cabe a ele legislar, propor, emendar, alterar e revogar leis estaduais. Ele também fiscaliza as contas do Poder Executivo estadual.
Senador
O senador é um representante dos estados e do Distrito Federal no Congresso Nacional, ou seja, pode fazer leis e fiscalizar os atos do Poder Executivo. De acordo com a Constituição Federal, as competências privativas do senador são: processar e julgar, nos crimes de responsabilidade, os que ocupam os cargos de presidente e vice-presidente, os ministros de Estado e os comandantes da Marinha, Exército e da Aeronáutica e também os ministros do Supremo Tribunal federal –STF, e do Congresso Nacional do Ministério Público, o procurador-geral da República e do advogado-geral da União.
Cada estado da Federação tem três senadores que os representa e, diferente dos deputados, eles tem um mandato de oito anos. A cada eleição são renovados, de forma alternada, 2/3 ou 1/3 do total deste parlamentares. No caso da eleição de 2022, cada estado vai renovar apenas um de seus representantes na também chamada Câmara Alta. Por isso, nesta eleição, o Estado do Rio de Janeiro vai eleger apenas um representante para o Senado.
Governador
Representa no âmbito interno, a respectiva Unidade da federação nas relações jurídicas, políticas e administrativas. Ele também participa do processo legislativo e responde pelo conjunto das políticas públicas que atenderão os interesses da população como saúde, educação, habitação, segurança pública (Polícias Civil e Militar e o Corpo de Bombeiros), abastecimento, entre outras.
Presidente da República
Já o eleito à presidência, governa e administra os interesses públicos da União. Ele tem o dever de manter a integridade e a independência do país, bem como apresentar um plano de governo com programas prioritários, projetos de lei de diretrizes orçamentárias e propostas de orçamento. Exerce também atribuições administrativas e legislativas.
Entre as diversas atribuições administrativas do cargo estão nomear os titulares dos ministérios, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) nos casos de vacância, dos tribunais superiores e o advogado-geral da União.
A VOTAÇÃO
De acordo com a Constituição Federal, o voto é direto e secreto, e é uma forma dos cidadãos e cidadãs escolherem quem quer eleger para chefiar o governo federal, governo estadual, o(a)s representantes no Congresso Nacional, nas Assembleias Legislativas, e na Câmara Legislativa no Distrito Federal.
A votação será de 8H às 17H, horário de Brasília. A novidades desta eleição em 2022 é que haverá unificação do horário de votação. Por conta do fuso horário, algumas cidades iniciarão com uma hora de antecedência, são elas: Amazonas, Rondônia, Mato Grosso do Sul, Roraima e Mato Grosso. Já o Acre terá a votação iniciada duas horas antes. Portanto, às 17h, horário de Brasília, a votação será encerrada em todo o território nacional.
No dia 02 de outubro não esqueça a “colinha”, título de eleitor e documento com foto. De acordo com o artigo 119 da Resolução TSE n° 23.669/2021, a votação deve obedecer a seguinte ordem:
1- Deputado Federal – nome e/ou número do candidato
2- Deputado Estadual - nome e/ou número do candidato
3- Senador - nome e/ou número do candidato
4- Governador - nome e/ou número do candidato
5- Presidente - nome e/ou número do candidato
Já escolheu seus candidatos? Pense bem, o futuro do país está em nossas mãos
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Fonte: TSE