SUS: Artigo registra a piora nos atendimentos à população

Nova Política Nacional de Atenção Básica tem regras modificadas e fere a Constituição


Um artigo publicado pelo médico e bioantropólogo Hilton Silva, registra a piora nos atendimentos à população após a Nova Política Nacional de Atenção Básica – PNAB ser aprovada. O artigo registra ainda a luta pelo resgate da atenção primária à saúde.

Após a emenda Constitucional 95, dos tetos de gastos, ser aprovada, algumas regras foram modificadas, como por exemplo o repasse de recursos pela União, aos municípios. Com isso, os atendimentos que já se encontravam em situação complicada, pioraram.

De acordo com as novas regras, o repasse à saúde dos municípios depende da quantidade de usuários cadastrados e do “desempenho” alcançado. E segundo o médico Hilton, isso fere a Constituição, pois não atendem à universalidade e à equidade do sistema “Todos esses critérios têm por objetivo o aumento do número de atendimentos, sem considerar a sua qualidade, adequação à população local ou as necessidades de promoção de saúde e prevenção de doenças, constitucionalmente preconizados”, conta.

O bioantropólogo falou ainda sobre o orçamento secreto e como ele funciona “Os municípios rurais e com menor número de eleitores, os que concentram o maior número de indígenas e quilombolas, serão sempre preteridos para o envio de emendas parlamentares para completar seus orçamentos e melhorar os serviços”, conclui. O orçamento secreto distribui dinheiro aos parlamentares sem que eles tenham que prestar contas – investindo onde lhes for mais favorável eleitoralmente.

Na última sexta-feira (19), um seminário da Associação Brasileira de Saúde Coletiva – Abrasco, debateu sobre busca de uma nova Atenção Primária em Saúde, e o objetivo era examinar o estudo “Desafios da Atenção Básica no Enfrentamento à pandemia da covid no SUS – 2ª onda”, publicado em dezembro de 2021.

A pesquisa foi feita com 945 Unidades Básicas de Saúde, por todo o país. O estudo afirma a diminuição dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS, peças fundamentais para a conexão do consultório com o território e acompanhamento de pacientes. Adriano Massuda, professor e ex-secretário de Saúde de Curitiba, explicou os danos da PNAB “criamos noções como clínica ampliada, integrada, que incorpora questões sociais próprias e cria as condições reais de universalização. Esse modelo modificou a situação da saúde no país”, disse.

Já a pesquisadora da Fiocruz, Ângela Fonseca, contou sobre a importância do ACS, pois é ele quem faz o primeiro contato com o paciente, e muitas vezes uma doença é descoberta em fase inicial, facilitando o tratamento “O território é onde se fazem ações que se antecipam ao adoecimento”, explicou.


Entenda a Atenção Primária à Saúde

De acordo com o Ministério da Saúde, a Atenção Primária à Saúde (APS) é o primeiro nível de atenção em saúde e se caracteriza por um conjunto de ações, no âmbito individual e coletivo. Ela abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde com o objetivo de desenvolver uma atenção integral que impacte positivamente na situação de saúde das coletividades.

No Brasil, a Atenção Primária é desenvolvida com o mais alto grau de descentralização e capilaridade, ocorrendo no local mais próximo da vida das pessoas. Há diversas estratégias governamentais relacionadas, sendo uma delas a Estratégia de Saúde da Família (ESF), que leva serviços multidisciplinares às comunidades por meio das Unidades de Saúde da Família (USF), por exemplo. Consultas, exames, vacinas, radiografias e outros procedimentos são disponibilizados aos usuários nas USF.

Ou seja, quando o ACS faz o primeiro contato com o indivíduo em sua residência, cadastra na clínica da família mais próxima. E quando o indivíduo chega para o atendimento, é acolhido primeiramente pelo enfermeiro, que pode avaliar seu diagnóstico e realizar sua consulta no momento ou agendá-lo para consulta programada em outro dia ou turno. O enfermeiro irá somente acolher o usuário e referenciá-lo ao médico que poderá realizar a consulta com implementação do tratamento em caráter de urgência/ambulatorial.


Fonte: Outra Saúde

Veja a matéria na íntegra: https://outraspalavras.net/outrasaude/pilulas-como-a-pnab-e-o-orcamento-secreto-atingiram-o-sus/


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