Projeto Paternidade Responsável é apresentado à comunidade


FOTO: SITE SEDUC SE


Ter o nome do pai na certidão de nascimento é direito de todos, especialmente de crianças e adolescentes, garantido pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (art. 227 da CF e art. 27 do ECA). O Estatuto também assegura o direito de convivência familiar, e à assistência afetiva e material. Por conta dessa premissa, A Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura (Seduc), por meio da iniciativa “Fora da Escola Não Pode!”, realizará na próxima sexta-feira, 23, um encontro virtual para apresentar o projeto Paternidade Responsável, uma iniciativa do Ministério Público Estadual (MPSE), em parceria com a Secretaria Estadual de Inclusão e Assistência Social (Seias). A transmissão acontecerá no horário das 9h às 11h, no canal do YouTube Educação Sergipe, e será aberta pelo secretário da Seduc, professor Josué Modesto dos Passos Subrinho, e pela vice-governadora do Estado, Eliane Aquino Custódio. De acordo com a coordenadora estadual operacional da Busca Ativa Escolar, Rute Lisboa, o objetivo dessa ação é atender a uma solicitação da promotora de Justiça, Maria Lilian Mendes Carvalho, para que esse projeto seja mais divulgado e conhecido pela comunidade escolar e pelas famílias. “Essa é uma oportunidade de trabalhar junto às famílias que têm seus filhos, crianças, jovens e adultos sem o nome do pai na certidão de nascimento. O Ministério Público vai apresentar esse projeto na live, a fim de fomentá-lo e apresentá-lo às novas gerações, aos gestores escolares e aos gestores municipais, para que quando uma família chegar à conclusão de que precisa fazer o teste de paternidade, ela poderá solicitar o exame de DNA com o apoio da Secretaria de Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social”, explicou. O evento virtual contará também com a participação de Iraci Ribeiro Mangueira Marques, juíza-coordenadora da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Sergipe; Joniely Cheyenne Moura Cruz, diretora da Coordenadoria de Estudos e Avaliação Educacional (Ceave); da promotora de Justiça Maria Lilian Mendes Carvalho, que fará a apresentação do Projeto Paternidade Responsável, além de diretores escolares, alunos e representantes de entidades de organizações sociais que têm interesse na causa da infância, adolescência e juventude. O projeto O projeto Paternidade Responsável foi criado em 2004, com o qual, por meio do termo de cooperação, o MPE e a Seides buscam contribuir para minimizar ou superar parte dos dramas sociais e econômicos vividos pelas crianças e adolescentes sergipanos em situação de vulnerabilidade que não tenham seus direitos de cidadania assegurados por meio da identidade civil completa e do auxílio do seu próprio genitor. Para tanto, ao cumprir a sua finalidade, de proporcionar a crianças e adolescentes o formal reconhecimento da paternidade mediante a inclusão dos dados do genitor nos seus registros de nascimento, o projeto viabiliza o cumprimento de todos os deveres decorrentes da paternidade. Através dele, as famílias podem fazer exames de DNA gratuitos que viabilizam o reconhecimento de paternidade quando há voluntariedade entre as partes.

SEDUC- Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura REPOST SEDUC- SE

Por Ítalo Marcos - TER, 20 de Abril de 2021

2 visualizações