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Movimento de Luta Antimanicominal repudia manutenção dos CTs

O Movimento Nacional da Luta Antimanicomial (MNLA) vem por meio desta nota se posicionar contra a criação do departamento de Apoio às Comunidades Terapêuticas vinculado ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome..

No fim da semana passada fomos surpreendidos com a notícia de que após reunião entre representantes do ministério e da Confederação Nacional de Comunidades Terapêuticas foi articulada a criação de um departamento específico para elas.

De acordo com o Decreto 11.392/2023, as Comunidades Terapêuticas (CT's) não terão apenas seu financiamento continuado, mas também competências para assessorar e assistir ministérios como o próprio MDS e o Ministério da Justiça, podendo desenvolver, coordenar e monitorar a implementação de ações e projetos na área de cuidado, propor a celebração de contratos, convênios, acordos, ajustes e instrumentos congêneres com os entes federativos, entidades públicas e privadas.

Tal decisão foi tomada sem consulta alguma à mecanismos de controle social, movimentos sociais, usuáries e trabalhadores..

Enquanto as políticas de Assistência Social e Saúde seguem sendo subfinanciadas, permanecerá o financiamento às CT's onde o "tratamento" se dá sob a lógica da abstinência, da religião e do isolamento dos usuários de substâncias psicoativas.

São também anos de financiamento governamental a esses espaços que ferem os princípios da reforma psiquiátrica e da lei 10.216/01, sem comprovação de eficácia no “tratamento” e sem prestação de contas da destinação desses recursos.

Além disso, o relatório de Inspeção Nacional em CT's realizado em outubro de 2017 pelo Ministério Público Federal (MPF) Conselho Federal de Psicologia (CFP), Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) e Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), aponta diversas violações de Direitos Humanos por parte destas instituições.

O estreitamento de laços entre o governo federal e as CT's mantém a política higienista, excludente e manicomial, e que não apresenta nenhuma evidência cientifica de sucesso no tratamento.

Esperamos que sejam abertos canais de diálogo com o governo federal para que este decreto seja revogado e as demandas dos movimentos sociais que lutam pela saúde mental, álcool e outras drogas sejam ouvidas.

É preciso seguirmos na luta pelo cuidado em liberdade para usuários de substâncias psicoativas que seja público, gratuito e estatal, pondo fim ao financiamento público às CT's e o fechamento de todos esses espaços manicomiais!


A saúde e a assistência social não são mercadoria!


Nenhum passo atrás, Manicômio Nunca Mais!

Seguimos na luta (ainda) por uma sociedade sem manicômios!


Crédito: Movimento Nacional da Luta Antimanicomial (MNLA)

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