O Rio de janeiro realizou neste sábado(22) a sua Conferência Livre, Democrática e Popular de Saúde, preparatória para a Conferência Nacional que será realizada no próximo dia 05, em São Paulo. Como resultado do encontro, realizado no auditório Noel Rosa, da UERJ, foi produzida uma Carta Compromisso com as contribuições ao debate a serem levadas para o encontro nacional.
Participaram da mesa a presidenta do Cebes, Lúcia Souto, o coordenador da Rede Unida, Túlio Franco, Gunar Azevedo e o ex-Ministro da Saúde, José Gomes temporão, que abriu o encontro e deu as boas vindas às cerca de 200 pessoas que estiveram presentes ao encontro. Tambem estavam na mesa Claudia Travassos e Geandro Pinheiro que fizeram a leitura do documento base que foi discutido. Estiveram presentes lideranças comunitárias de saúde, usuários do SUS, parlamentares e entidades como o Portal Favelas e a Asfoc-SN, uma das apoiadoras do encontro.
No documento, há ênfase num item que fala diretamente aos pobres e moradores de periferia. O combate à fome e ao desemprego. onsiderando que quase 3 milhões de pessoas passam fome no estado (15,9% da população do Rio), e mais da metade da população está em situação de insegurança alimentar, uma política pública de saúde deve promover ações de combate à fome e de garantia do direito à alimentação adequada e da soberania alimentar.
Estas ações devem ser combinadas com políticas emergenciais, para acesso imediato ao alimento para famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica, e ações estruturantes, como a reforma agrária e políticas de abastecimento alimentar, geração de trabalho e renda e habitação.
Entre as várias representações politicas do Estado, estavam presentes à reunião as deputadas federais Jandira Feghali, e Thalira Petroni, além da líder do PT na Câmara dos Vereadores, Tainá de Paula
Vereadora Tainá de Paula
Usando os eixos elaborados para a discussão nacional o documento do Rio propõe cancelar o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), no qual a pactuação da dívida do estado contém termos que implicam em retirada de direitos do povo, como a proibição de concursos públicos, o teto de gastos para as áreas sociais, o incentivo às privatizações e um parco investimento para o sistema regional de Ciência e Tecnologia.
O documento dá sequência às diretrizes abordando questões quanto ao fomento da gestão compartilhada do estado com os níveis federal, municipal e regiões de saúde. Especificamente com relação ao Estado do Rio, recuperar os leitos desativados, repor a força de trabalho e modernizar a estrutura dos Hospitais e Institutos Federais, com foco nos serviços de alta complexidade além de colocar um fim nas indicações políticas para as direções dos Hospitais Federais, entre outras medidas.
O documento – que ainda será aperfeiçoado com as sugestões apontadas por lideranças e usuários do SUS presentes à Conferência deste sábado, na UERJ, prevê também ações na gestão do trabalho como implementar uma política de valorização das trabalhadoras e dos trabalhadores de saúde com o estabelecimento de carreira pública em articulação com uma política nacional de incentivos, cujas diretrizes são o concurso público, a redução de jornadas de trabalho, salários justos e garantia de progressão funcional.
No eixo relativo ao desenvolvimento, uma das questões apontadas no documento é incentivar a pesquisa e a inovação nas universidades e outras instituições de pesquisa, fortalecendo os vínculos destas instituições com o SUS no Estado. Ao comentar o encontro, o presidente da Asfoc, Paulo Garrido, destacou a atenção básica e a retomada dos investimentos no complexo econômico industrial da saúde.
Paulo Garrido - ASFOC (Associação dos Funcionários da Fiocruz)
Outro aspecto abordado foi a necessidade de aperfeiçoar o Sistema de Regulação, integrando o sistema estadual aos sistemas municipais. Garantir a transparência e o acesso ao cuidado de saúde em tempo adequado, com base nas necessidades de saúde de cada paciente no território.
Os cuidados com as gestantes também estão no documento quando propõe promover o atendimento integral, humanizado, transdisciplinar e de qualidade nos serviços de atenção materno-infantil, desde o início da gravidez até a atenção ao recém-nascido. Combater a violência obstétrica. Garantir a informação e o acompanhamento necessários para a prática do aborto nos casos autorizados pela lei, respeitando o princípio de autodeterminação da mulher sobre seu próprio corpo.
O ex-Ministro Temporão disse que o documento a ser entregue aos presidenciáveis trata do resgate do SUS constitucional.
Ex-Ministro da Saúde, José Gomes Temporão
Finalmente, incentivar a criação de Comitês Populares em defesa da vida, da democracia e do SUS, frente a acirrada polarização na sociedade, que ameaça a democracia brasileira. A mobilização das trabalhadoras e dos trabalhadores junto aos Comitês Populares é indissociável da construção de um debate programático para saúde no Estado e busca a acumulação de forças política e ideológica para resistir à política conservadora.
Por falar em conservadorismo, o documento propõe garantir a execução de políticas construídas através das lutas sociais, que exigem a interseccionalidade das políticas públicas: Política Nacional de Saúde Integral da População LGBT (PNSILGBT), Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN), Política de Promoção à Igualdade Racial (PNPIR), Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência, Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), Política Nacional para a População em Situação de Rua (PNPSR) e Política Nacional de Saúde dos Trabalhadores e das Trabalhadoras (PNSSTT), proveniente da luta sindical. Definir políticas para garantir o direito à saúde aos imigrantes.
Ao final, a presidenta do Cebes, Lúcia Souto disse que o resultado do encontro do Rio de Janeiro foi muito positiv
LÚCIA SOUTO - PRESIDENTA DO CEBES (Centreo de Brasileiro de Estudos da Saúde)
Veja a seguir a íntegra do documento base que foi discutido no encontro e também o vídeo (que começa a partir da fala da Deputada Jandiera Feghali) e que, no final, contem as recomendações de ajustes feitas pelas pessoas que estiveram no auditório da UERJ neste sábado.
https://www.instagram.com/tv/CgXP5IUp2uI/?igshid=YmMyMTA2M2Y=
Íntegra da Carta base
Diretrizes da Conferência Livre, Democrática e Popular do estado do Rio de Janeiro
O debate sobre saúde no Brasil não pode desconsiderar a nossa longa história de desigualdades, injustiças, abandono das camadas da população menos favorecidas e, mais recentemente, a trágica experiência que vivemos no período mais agudo da pandemia de COVID-19. Não pode fechar os olhos para o fato de que o atual governo brasileiro atuou contra tudo que preconiza a ciência e a saúde pública, expondo a população à letalidade de um vírus ainda pouco conhecido, assumindo o risco de matar os mais vulneráveis. Não se pode esquecer que essa política facilitou a circulação do vírus e suas variantes, como aconteceu em Manaus, palco de horrores derivados da incúria que deixou faltar oxigênio e sedativos para intubação nos serviços de saúde.
O Estado do Rio de Janeiro se encontra entre as unidades da federação mais atingidas pelos rumos da economia e da política adotados pelo atual governo. É evidente a degradação da qualidade de vida da população fluminense, apesar dos benefícios advindos do petróleo do pré-sal e de contarmos com uma razoável infraestrutura, envolvendo ciência e tecnologia, educação, saúde e assistência social. Somos vítimas da falta deliberada de um projeto político capaz de gerar uma dinâmica econômica e social que beneficie a população e preserve o meio ambiente, a qualidade de vida no campo (áreas rurais, florestas e interiores) e nas cidades, sobretudo das populações historicamente mais vulnerabilizadas, como as que vivem em comunidades e periferias, a população indígena e quilombola, a população negra, o segmento LGBTQI+ entre outros.
Historicamente, a saúde no Estado do Rio de Janeiro sofre com a insuficiência de recursos para o setor social e com a adoção de políticas que valorizam a privatização da gestão pública, via mecanismos de terceirização da prestação de cuidados de saúde que submetem as trabalhadoras e os trabalhadores à vinculação trabalhista marcada pela fragilidade.
Grande parte do território do Estado é dominado pelo crime organizado, que impõe seu poder pela força, pelas armas e pelo sequestro da máquina pública. O planejamento e a implementação de políticas de saúde sofrem influência dessas forças e dos interesses de grupos políticos, impedindo o cumprimento das diretrizes de equidade, integralidade e universalidade que conformam o SUS. Sobrecarregada, descaracterizada e sem recursos, a política pública estadual de saúde mostra-se incapaz de atender às necessidades de saúde da população fluminense.
O desmonte da estrutura pública é uma marca do Rio de Janeiro. Desmonte das políticas de combate à precarização do trabalho e ausência de planos de carreira para servidores, desmonte da Atenção Primária em Saúde (APS) e da atenção psicossocial (CAPS). Como exemplos de desmonte temos os ocorridos na capital durante a gestão do ex-Prefeito Marcello Crivella e no município de Duque de Caxias sob o comando de Washington Reis. Apesar dos esforços e experiência dos profissionais de saúde pública, o Estado do Rio de Janeiro figura entre as unidades da federação com as menores coberturas vacinais do Brasil e com algumas das maiores taxas de incidência, prevalência e mortalidade de doenças como a COVID-19, a tuberculose, a sífilis, o HIV/Aids, o sarampo e entre outras, que se somam a doenças derivadas das péssimas condições de vida da maior parte da população.
Assegurar melhores condições de saúde e de vida para toda a população fluminense passa necessariamente pelo enfrentamento destas questões e pelo fortalecimento do SUS enquanto sistema público, universal, integral e igualitário. Para isso estamos propondo para debate os eixos de luta abaixo.
EIXO 1 – SAÚDE É FINANCIAMENTO E SUSTENTABILIDADE DO SUS
Criar bases financeiras e institucionais para expansão e recuperação do sistema de saúde estadual, o SUS, com o fortalecimento do estado e a redução das desigualdades entre as Regiões de Saúde na oferta de serviços, de equipamentos diagnósticos e terapêuticos e de profissionais, mantendo o apoio do cofinanciamento aos municípios para a APS.
Cancelar o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), no qual a pactuação da dívida do estado contém termos que implicam em retirada de direitos do povo, como a proibição de concursos públicos, o teto de gastos para as áreas sociais, o incentivo às privatizações e um parco investimento para o sistema regional de Ciência e Tecnologia. Superar o RRF consiste em retomar um Estado indutor do desenvolvimento.
EIXO 2 – UM SUS MELHOR PARA CADA FLUMINENSE –
Fomentar a gestão compartilhada do estado com os níveis federal, municipal e regiões de saúde. Enfrentar os desafios para ajustar o modelo assistencial às mudanças sociopolíticas, demográficas, como o envelhecimento, e mudanças nosológicas, como o aumento das doenças crônicas, do adoeci. mento mental e de doenças transmissíveis.
Aumentar a cobertura e a capacidade de resposta da APS, segundo as necessidades expressas pelo perfil sociodemográfico e nosológico da população no território. Estimular os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF), apoiar a Atenção à Saúde Bucal e expandir o Cuidado Domiciliar.
Articular e organizar no território a rede de urgência e emergência e a assistência hospitalar ampliando o vínculo destas com as APS, superando a atual fragmentação. Expandir a capacidade de diagnóstico e a rede de Atenção Especializada nas Regiões de Saúde.
Enfrentar os vazios assistenciais (como é o caso do cuidado ao câncer e às doenças cardiovasculares) com a ampliação da oferta de serviços, equipamento e recursos humanos, além da adequação e modernização de serviços existentes, com especial atenção para os hospitais de pequeno porte.
Recuperar os leitos desativados, repor a força de trabalho e modernizar a estrutura dos Hospitais e Institutos Federais, com foco nos serviços de alta complexidade. Colocar um fim nas indicações políticas para as direções dos Hospitais Federais e apoiar a aprovação do projeto de lei da Deputada Jandira Feghali que proíbe essa prática.
Estruturar linhas de cuidado para pacientes com sequelas pós-COVID e enfrentar a demanda represada de agravos não relacionados à pandemia.
Investir no aprimoramento da Vigilância à Saúde e na sua capacidade de resposta às futuras emergências sanitárias.
Tomar providências para garantir a implementação da Lei no 8.986 de 25 de agosto de 2020 que dispõe sobre as Organizações Sociais no âmbito da saúde (OSS) no Estado do Rio de Janeiro e revoga, a partir de 31 de julho de 2024, a Lei no 6.043 que estabeleceu o funcionamento das OSS no Estado.
Aperfeiçoar o Sistema de Regulação, integrando o sistema estadual aos sistemas municipais. Garantir a transparência e o acesso ao cuidado de saúde em tempo adequado, com base nas necessidades de saúde de cada paciente no território.
Avançar a agenda da Tecnologia da Informação (“TI”) - telemedicina, tele regulação. Integrar o SUS, no âmbito do Estado e dos territórios, ao do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Considerando o alto índice de envelhecimento, o estado do Rio de Janeiro deve priorizar as ações de fortalecimento da APS centradas na pessoa idosa, assim como o acesso a instituições de longa permanência de qualidade.
Promover o atendimento integral, humanizado, transdisciplinar e de qualidade nos serviços de atenção materno-infantil, desde o início da gravidez até a atenção ao recém-nascido. Combater a violência obstétrica. Garantir a informação e o acompanhamento necessários para a prática do aborto nos casos autorizados pela lei, respeitando o princípio de autodeterminação da mulher sobre seu próprio corpo.
Ampliar o Programa de Desinstitucionalização na Saúde Mental, fortalecendo a Rede Substitutiva com garantia dos direitos dos usuários. Expandir a Política de Redução de Danos e ampliar os serviços especializados em Saúde Mental como os CAPS, RTs, as Unidades de Acolhimento para adultos e crianças, os Centros de Convivência e os leitos em hospitais gerais. Vetar o uso de verbas públicas nas comunidades terapêuticas.
Garantir a execução de políticas construídas através das lutas sociais, que exigem a interseccionalidade das políticas públicas: Política Nacional de Saúde Integral da População LGBT (PNSILGBT), Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN), Política de Promoção à Igualdade Racial (PNPIR), Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência, Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), Política Nacional para a População em Situação de Rua (PNPSR) e Política Nacional de Saúde dos Trabalhadores e das Trabalhadoras (PNSSTT), proveniente da luta sindical. Definir políticas para garantir o direito à saúde aos imigrantes.