ESCOLAS PÚBLICAS, COVID 19 E FUNDEB: PRECISAMOS FALAR SOBRE ISSO


Foto: https://www.fnde.gov.br/financiamento/fundeb

Rosangela Aparecida Hilário1

Igor Veloso2

Maria do Carmo dos Santos3

A covid 19 mudou para sempre as relações entre as comunidades escolares e os agentes que lhes dão sustentação para manutenção e desenvolvimento. Não seremos mais as mesmas pessoas pós pandemia. As ações, reações e motivações do período que se seguirá precisam ser reorganizadas a luz de uma máxima que se consolidou neste período: a produção de conhecimento é o maior lastro e legado que se pode deixar as gerações seguintes.


A pneumonia, ainda de causas desconhecidas, detectada em Wuhan, China, é a responsável pelo maior processo de reflexão coletiva oportunizada ao redor do mundo desde os anos pós Segunda Guerra Mundial. Foi reportada pela primeira vez pelo escritório da Organização Mundial de Saúde (OMS) em 31 de dezembro de 2019. Em 31 de janeiro de 2020 o surto foi declarado como Emergência de Saúde Pública. Em 11 de março de 2020, menos de quarenta e cinco dias depois, já havia se espalhado pelo mundo e a OMS declarou a disseminação comunitária do COVID 19, em todos os continentes, como pandemia. Para contê-la recomenda três ações básicas: isolamento e tratamento dos casos identificados, testes massivos e distanciamento social. Em 04 de fevereiro de 2020, o Ministério da Saúde do Brasil editou a portaria número 118/GM/MS, declarando Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, em razão de infecção humana pelo novo CONAVID 19.

Em decorrência do isolamento social imputado a todos os municípios como forma de desaceleração da proliferação do vírus entre as comunidades, a escola tal e qual nós a conhecemos precisará se reorganizar a luz de ações que garantam conhecimento efetivo compartilhado e produzam novos modos de ensinar para aprender de fato. A maneira de aplicação do tempo com interação entre alunos e professores precisa mais do que sempre ser um tempo de qualidade. Os recursos didáticos e tecnológicos não devem ser substitutos da presença do professor/a no percurso escolar, e sim, estratégias para avançar/consolidar aprendizagem. Não se pode deixar de colocar em xeque números que emergem da crise do covid 19 em comunidades pobres, favelas, espaços ribeirinhos e quilombolas: oito em cada 10 crianças moradora de favela não tem acesso e condições para desenvolver atividades por meio remoto. 7 em cada 10 crianças moradoras de favela fazem as principais refeições na escola. Nove em cada dez crianças moradoras de favela têm como recursos didáticos aqueles fornecidos pela escola. Praticamente a totalidade das crianças moradoras de favelas são responsáveis por seu próprio processo de preparação para o ritual de ir à escola, bem como, os pós escola. Os dados são públicos e podem ser vistos em portais, censo escolar e dados do próprio Ministério da Educação e Secretarias Estaduais e Municipais de Educação.4 As crianças mais fragilizadas diante dos processos de acesso ao conhecimento tem cor e endereço amplamente conhecidos.

Os especialistas fazem cálculos preliminares que sinalizam para o fato de que as crianças pobres, as mais atingidas sobre todos os aspectos pela alteração das rotinas de ensinar e aprender das escolas, terão um atraso significativo de pelo menos uma década em suas aprendizagens, caso medidas não sejam efetivadas. Todas as conquistas de quase vinte anos correm risco de retrocesso a atingir em cheio as pessoas e comunidades mais vulneráveis.

Portanto, o setor educacional nas comunidades pobres e periféricas, é responsável por uma parte essencial para além das rotinas de aprender e ensinar que as escolas paralisaram durante o isolamento social: a resistência para a sobrevivência. A educação como estratégia para que pessoas não sejam só estatísticas das ausências. Para a criança de favela a escola é lugar de esperançar e projetar um futuro diferente, a quebra de ausências que limitam as escolhas. Na favela a escola é mais do que um espaço burocrático de “transmissão” de conhecimento: é a única chance de virar o jogo a favor da periferia. A favela, mais do que o asfalto, sentiu o baque do isolamento social que afastou das salas de aula, das quadras e dos projetos sociais inclusivos, crianças e adolescentes presos no looping do isolamento social para preservação da vida, e em contrapartida, a paralisação das atividades escolares.

É neste momento impar da história da educação brasileira que o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais do Magistério (FUNDEB) corre o risco de expirar, em 19 de dezembro de 2020. A situação já seria caótica para a maioria dos espaços periféricos sem ocorrência de fenômenos com mudança nas rotinas. Nos tempos que se avizinham, em um país assimétrico como o Brasil, pode significar a diferença entre aprender e passar pela escola.

Nesta perspectiva, mais do que sempre, é preciso mobilizar a sociedade civil sobre a importância da manutenção do FUNDEB como estratégia para as ações necessárias para/nas comunidades escolares pós o isolamento social imposto pela pandemia do covid 19, sobretudo nos “invisibilizados” e “silenciados” espaços periféricos, lugar eminentemente de gente pobre e preta.

O Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais do Magistério/ FUNDEB é um fundo originário da somatória dos recursos dos 26 Estados e o Distrito Federal reorganizados a luz de um pacto federativo para que que cada estado aplique um mínimo na remuneração, formação dos professores e outros investimentos necessários a educação básica.