Entidades de saúde protestam contra fim da emergência por conta da Covid-19

O anúncio do fim da emergência de saúde pública de importância nacional (ESPIN) por conta da Covid-19 pelo Ministro da Saúde Marcelo Queiroga, provocou reações em todos os segmentos da saúde pública no país. O ministro disse que a medida será confirmada nos próximos dias e que a decisão foi tomada pelo arrefecimento da pandemia, que “se deve especialmente à ampla Campanha de Vacinação“. A atitude do governo federal desencadeou uma série de críticas desde do Conselho Nacional de Saúde (CNS), dos conselhos regionais e municipais de secretarias de saúde, a profissionais da área, contra a decisão do ministério.

Na prática, o fim da Espin derruba uma série de medidas que aceleram processos, desde a compra de vacinas e medicamentos até decretos e leis trabalhistas sobre o tema. A medida do governo brasileiro vai na contramão do que é adotado em todo o mundo neste momento.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) ainda considera o período de combate ao vírus como de máxima atenção. Por isso ainda não estamos no que seria considerado um período de fim da pandemia, a chamada “endemia”. Nos Estados Unidos, por exemplo, a emergência de Saúde Pública é renovada a cada três meses e na quarta-feira (13) foi retomada por mais um ciclo de 3 meses.

No Brasil, os Presidentes do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Conass e Conasems criticaram a decisão, tomada sem diálogo com Estados, Municípios, controle social da saúde e outros representantes da sociedade. O Brasil hoje está com mais de 660 mil mortos pela doença.

O presidente do CNS, Fernando Pigatto, se pronunciou sobre o assunto: “É inadmissível que, na noite de Páscoa, onde as pessoas celebram a renovação, a esperança em um mundo melhor, o ministro da Saúde, do alto de sua arrogância, prepotência, sem diálogo com o controle social, com os governos estaduais, municipais, o Congresso Nacional e as próprias autoridades de saúde pública, do país e a nível internacional, anuncie o fim da emergência de saúde pública de importância nacional”.

Veja matéria neste sentido no site do Cebes - Centro Brasileiro de Estudos da Saúde: <https://cebes.org.br/cns-conass-e-conasems-criticam-o-fim-da-emergencia-de-saude-publica-relacionada-a-covid-19-no-brasil/28756/>

Presidente do CNS, Pigatto, crítica anúncio do Ministro da Saúde sobre fim da ESPIN


Em ofício coletivo, os presidentes do Conass, Nésio Fernandes de Medeiros Junior, e Conasems, Wilames Freire Bezerra, demonstraram preocupação com o “impacto de um encerramento abrupto, pois há considerável número de normativos municipais e estaduais que têm se respaldado na declaração de emergência publicada pelo Ministério da Saúde, assim como há diretrizes do próprio ente federal que impactam estados e municípios e que também têm seus efeitos vinculados à vigência da declaração de emergência. Consequentemente, tais atos normativos precisarão ser revistos e atualizados para adequação à nova realidade“.

Nésio e Wilames destacam ainda que, “para o enfrentamento à pandemia, estados e municípios promoveram grande ampliação de vigilância em saúde e de serviços assistenciais, sobretudo com a ampliação de leitos, a necessária contratação temporária de um grande contingente de profissionais, somada às contratações para aquisição de insumos necessários ao enfrentamento da pandemia“. E reforçam: “é imperativa a readequação dos serviços e o remanejamento dos profissionais, além da adequação de contratos já celebrados e que estão em andamento, o que demandará considerável esforço dos municípios e dos estados, o que não poderá ser concluído em curto espaço de tempo“.

Com o fim da Espin, o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Rodrigo Cruz, apresentou na coletiva de imprensa propostas enviadas à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para que o País continue o enfrentamento ao SARS-Cov-2, como “manutenção de autorização de uso emergencial de insumos utilizados no Enfrentamento a COVID-19“, “priorização na análise de solicitações de registro de insumos utilizados no enfrentamento a pandemia” e também a “manutenção de testagem rápidas nas farmácias“.

A infectologista Raquel Stucchi, professora da Unicamp e consultora da Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI), observa que o anúncio de Queiroga foi mais burocrático do que prático. Isso porque o ministro poderia alinhar melhor com estados e municípios os pontos que envolvem o tema no Brasil, sobretudo com mais informações sobre a campanha de vacinação, as garantias para quem contrair a doença e também para os profissionais de saúde.

Além disso, com a chegada do inverno e o vírus com maior potencial de transmissão, o governo poderia adiar o fim do estado de emergência por mais alguns meses até que a situação se normalize em definitivo.

Essa decisão poderia ser adiada até o final do inverno para que se prepare substituições, ou [para discutir] ‘como nós vamos lidar com a covid’, que continuará entre nós. Vamos garantir os testes para a população? Temos garantidos os antivirais para a população que tem risco de doença mais grave? Vamos garantir o esquema vacinal permanente para a população?”, comentou Raquel Stucchi.

Seu receio é de que a Covid-19 caia no mesmo hall de doenças que contam com uma campanha tímida por parte do governo federal e seguem vitimando brasileiros em períodos normais, como por exemplo a dengue, chikungunya, zika, tuberculose, AIDS, Malária, entre outras.

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