Atualizado: 7 de abr. de 2020
Atualizado em 07/04/2020
O projeto de renda mínima foi uma vitórtia da oposição. O governo Bolsonaro queria pagar apenas R$ 200,00 por pessoa. Os deputados da oposição lutaram muito e afinal foi possível apoiar o auxílio de R$ 600,00 por pessoa e R$ 1.200,00 para mulheres que são chefes de família.
O que é? Benefício de R$ 600,00 para os trabalhadores informais e desempregados, com limite de 2 benefícios por família. Mulher sozinha, que for chefe de família, receberá R$ 1.200,00. O benefício será pago por três meses, mas poderá ser prorrogado..
O que é preciso para receber?
Ter mais de 18 anos
Não ter emprego formal (carteira assinada)
Não receber nenhum outro benefício previdenciário ou assistencial, nem ser beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal. Isso não vale se recebe Bolsa Família , aí você pode escolher se prefere o Bolsa Família ou os R$ 600,00, nos próximos três meses.
Ter no máximo meio salário mínimo (R$ 522,50) de renda mensal ou renda familiar mensal total até a três salários mínimos (R$ 3.135).
A renda total do ano de 2018 não pode ser superior a R$ 28.559,70. ATENÇÃO: No máximo duas pessoas da mesma famíla poderão receber o benefício emergencial.
Além disso, você precisa:
Ser microempreendedor Individual (MEI) ou contribuinte individual do INSS.
Ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único.
Se não estiver nos casos acima, terá que fazer uma autodeclaração, mas o governo ainda não divulgou como isso será feito.
Se vocë está sem renda, e não está em nenhuma das condições acima, aguarde um pouco, o Congresso está avaliando incluir outros grupos.
Como faço para receber? Você precisa ter inscrição no Cadastro Único.
Quem não está inscrito tem que fazer uma autodeclaração, em uma plataforma digital, que deverá ser disponibilizada pelo governo em breve. Assim que tivermos uma informação certa sobre isso, vamos divulgar aqui no Portal.
Como vou receber meu auxílio depois de me inscrever? A princípio será pela Caixa Econômica, pelo Banco do Brasil, pelo Banco da Amazônia e pelo Banco do Nordeste, que poderão depositar em uma poupança social digital, de abertura automática. Esta conta não fará cobrança de tarifas.
Vocë terá direito a fazer uma transferência por mês se custo, para outra conta corrente. Assim que o Portal Favelas tiver mais informações elas serão divulgadas.