Em nota, Bispos do Brasil denunciam a existência de uma “guerra contra os indígenas”

A quem interessa o garimpo na Amazônia? O desmatamento colossal na Amazônia atende a que interesses? Certamente estas perguntas não têm como resposta a população indígena ou de moradores ribeirinhos que são chamados de povos da floresta. Muito menos servem para alavancar o desenvolvimento econômico da região, uma das mais pobres do país e que vai continuar com sua população sendo explorada e dizimada.

Este problema não é de hoje, basta lembrar quem foi João Canuto, nome dado ao prêmio de Direitos Humanos concedido, nesta última segunda-feira, a personalidades e lideranças que se destacam na luta em defesa da vida e dos povos. É bom lembrar que João Canuto foi um líder sindical que morava no Sul do Pará e que foi morto a mando do latifúndio, em 1985. Ele foi assassinado porque defendia os povos da floresta. Rumba Gabriel, o líder comunitário do Jacarezinho foi um dos que receberam o prêmio neste ano.

João Canuto é um símbolo. É um dos vários mártires da Amazônia, assim como também é mártir de nossas cidades a vereadora Marielle Franco e tantas outras lideranças populares, de periferia e de favelas que foram assassinadas em razão da luta por justiça e direitos humanos.

Dentre as muitas vozes que se levantam contra esta barbárie estão os dirigentes da CNBB que publicaram hoje (10 de dezembro) um manifesto denunciando a existência de uma guerra contra os povos indígenas, apoiada direta ou indiretamente pelo governo federal e pelo agronegócio.

Na nota, os bispos do Brasil alertam para os efeitos desastrosos de Três Projetos de Lei que tramitam no Congresso, visando completar o desmonte da legislação protetiva do patrimônio étnico, cultural e natural do país.

O primeiro é o PL 191/2020, de iniciativa do Poder Executivo. Ele regulamenta o § 1º do art. 176 e o § 3º do art. 231 da Constituição, visando, em última instância, a liberação da mineração e do garimpo, bem como a construção de usinas hidrelétricas, em terras indígenas. Além de ser apresentado sem consulta prévia às populações afetadas, esse PL foi considerado inconstitucional pela 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público. Apesar disso, ele continua sendo apreciado pelo Congresso Nacional.

O segundo é o PL 2159/21, que propõe a “flexibilização” do licenciamento ambiental. Leia-se sob o termo “flexibilização” a liberação irrestrita e automática de quaisquer projetos não considerados “de significativo impacto ambiental”, os quais se beneficiariam de uma “licença por adesão de compromisso”, simplesmente autodeclaratória.

O terceiro é o PL 510/21, que trata da chamada regularização fundiária. Ele não apenas anistia os desmatamentos e invasões ilegais de terras feitas até 2014, mas abre caminho para a ocupação de 37 milhões de hectares, 24 milhões do quais de florestas situadas em terras da União. Esse PL 510/21 interage com o PL 4843/2019, já aprovado pelo Senado, permitindo a aplicabilidade do PL 510/21 às áreas já destinadas aos assentamentos da reforma agrária, ou seja, “aos 66 milhões de hectares ocupados pelos assentamentos rurais nos estados da Amazônia Legal, permitindo a titulação de médios e grandes imóveis e retirando os pequenos produtores dessas áreas.”

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Em defesa da Amazônia_10dez2021_
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para ler íntegra da nota/manifesto assinada pelos presidentes da Comissão Ecologia Integral e Mineração; da Comissão Episcopal para a Amazônia; da REPAM-Brasil (Rede Eclesial Pan-Amazônica); do Conselho Indigenista Missionário – CIMI; da Comissão Pastoral da Terra – CPT e pelo Secretário executivo da Comissão Brasileira Justiça e Paz.