Em carta à ONU sobre Jacarezinho, governo diz que promove "cultura da paz"




Por Jamil Chade - 03/08/2021 04h04


Numa carta enviada aos relatores da ONU (Organização das Nações Unidas), o governo brasileiro garante que vem adotando uma postura para incluir treinamento em direitos humanos e a promoção da cultura da paz entre policiais no combate contra o crime.

O documento, elaborado pelo Ministério da Família, Mulher e Direitos Humanos e pelo Ministério da Justiça, é uma resposta a uma denúncia feita por relatores da ONU diante das 28 mortes registradas em ação da polícia na favela do Jacarezinho, na zona norte do Rio de Janeiro, no início de maio deste ano.

A carta do governo gerou a indignação de entidades de direitos humanos do país, que vêm alertando para o aumento da violência policial nos últimos anos.

Em 31 de maio de 2021, o relator da ONU para o combate contra a tortura, Nils Melzer, e o relator sobre execuções sumárias, Morris Tidball-Binz, se aliaram a outros três especialistas da entidade para apontar ao governo brasileiro como o caso envolvendo a ação policial no Rio de Janeiro poderia constituir violações ao direito à vida e violações da proibição de tortura.

Para eles, era necessário que se estabelecesse "investigações imparciais e independentes" sobre o caso e que os responsáveis fossem levados à Justiça. O grupo também pede que reparações sejam pagas às vítimas.

Na diplomacia, a praxe é de que as cartas e denúncias de organismos internacionais sejam direcionadas aos governos nacionais, já que são os únicos representantes oficiais na ONU e outras entidades. Por isso, apesar do caso de Jacarezinho se referir a uma situação envolvendo o policiamento num estado, cabe ao governo federal receber as queixas internacionais e responder.

Na queixa, os relatores apontaram para uma série de potenciais crimes. "De acordo com relatos, a polícia atirou de forma indiscriminada em pelo menos dez localidades densamente habitadas desse bairro, sem levar em conta vidas e a segurança de quem vive ali", diz a carta dos relatores da ONU. O documento também cita testemunhas que apontam que algumas das vítimas foram mortas depois de se entregar,

A carta ainda denuncia tortura contra alguns dos detidos, além de "tratamento desumano, cruel e degradante". Os relatores apontam que testemunhas foram ameaçadas ao tentar indicar o que ocorreu naquele dia e citam o fato de que a polícia não tomou medidas para preservar os locais dos crimes.


"Cultura da Paz"


O governo brasileiro respondeu aos relatores apenas dois meses depois que os questionamentos foram enviados. No dia 21 de julho, lamentaram as mortes e indicaram que as "autoridades competentes do Rio estabeleceram investigações independentes e imparciais". Segundo o governo, o Ministério Público do Rio de Janeiro abriu investigações criminais e passou a ajudar as famílias.

No documento, o governo federal explica aos relatores a autonomia dos estados. Mas, no caso específico das mortes de maio no Rio de Janeiro, a carta explica como órgãos federais têm acompanhado o caso, entre eles o Conselho Nacional de Justiça.

Ao explicar o envolvimento das autoridades na questão da segurança no Brasil, a carta ainda esclarece que "o governo federal frequentemente participa do desenvolvendo e oferecimento de programas de treinamento, com a ênfase nos temas de policiamento comunitário, direitos humanos, preservação da vida, boas práticas na prevenção de crime e procedimentos policiais em direitos de confrontação que podem culminar a vida de vida".

"Por meio desses treinamentos, o Ministério da Justiça busca especialmente elevar a conscientização dos policiais brasileiros às práticas profissionais que têm, como preceito, uma relação policial-cidadão inserida no desenvolvimento de uma cultua da paz", garantiu o governo de Jair Bolsonaro.

Em outro trecho da carta, porém, as autoridades insistem que o governo tem o compromisso de "lutar contra o crime organizado, tráfico de drogas e outras atividades ilícitas no Rio de Janeiro, com o objetivo de proteger a vida de todos, especialmente dos residentes daquela cidade que são também vitimas e reféns de atividades criminais".

O posicionamento do governo contrasta com a denúncia feita pela ONU que, na carta, citou a existência de 453 pessoas mortas em operações policiais entre janeiro e março de 2021.


"Parece retratar outro país"


A carta do governo gerou a indignação de entidades de direitos humanos. José Carlos Dias, presidente da Comissão Arns, qualificou de "lamentável" a resposta das autoridades.

"Com suas mentiras, [o governo] tenta iludir a opinião pública internacional", afirmou à coluna.

"O governo brasileiro n