Edital para financiar manicômios tem protesto de secretarias de saúde do Brasil

Nesta segunda-feira (11), Conass e Conasems publicaram nota conjunta em que recomendam a suspensão de edital do Ministério da Cidadania para financiamento de hospitais psiquiátricos.

Os conselhos, representantes das secretarias estaduais e municipais de saúde (Conass e Conasems), protestaram pedindo a imediata suspensão deste edital, considerando que este ato do Ministério da Cidadania é uma afronta a tudo que se fez até agora na saúde pública para mudar conceitos, formatos e visão no tratamento do usuário da rede de Atenção Psicossocial.

Um edital deste gênero, configura uma violação à Política Nacional de Saúde Mental, “além de desrespeito à organização de base comunitária e as respectivas redes de atenção“, diz a nota dos conselhos. Estamos diante da maior ameaça de retrocesso da nossa história após, pelo menos, 40 anos da reforma psiquiátrica brasileira, que instituiu a mudança de um modelo centrado no asilo psiquiátrico manicômial para uma rede substitutiva de serviços que oferece um cuidado multiprofissional de base territorial e Comunitária.

É claro que o pano de fundo deste retrocesso do governo tem a ver com a abertura dos cofres para as clínicas e hospitais privados, que iriam ganhar muito dinheiro com isso. E, novamente, quem mais uma vez sofre com isso é a população mais pobre, carente de atendimento em tudo.

A(Na) nota dos representantes das secretarias de saúde afirma ainda que este edital representa interferência nas instâncias de governança e pactuação do SUS, previstas em lei, com eventual financiamento de hospitais psiquiátricos sem a devida interlocução com a rede de atenção à saúde na qual estão inseridos, sem adentrar nas discussões que referem adequação orçamentária e financeira para despesas de custeio e investimento.

Conass e Conasems enfatizam na nota que as discussões sobre a saúde mental devem seguir o rito das instâncias técnicas e políticas do SUS.

Foto - site da Abrasco

Veja a íntegra da nota publicada pelos dois conselhos - https://www.conasems.org.br/nota-conjunta-recomendacao-de-suspensao-de-edital-do-ministerio-da-cidadania-para-financiamento-de-hospitais-psiquiatricos/

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