De Gana para o Brasil: Imigrantes acessam mecanismos educacionais

Oriunda da Gana, Gabriella Sackey de 21 anos, passou em jornalismo na Universidade do Estado do Rio de Janeiro – Uerj. Para ingressar na Universidade, a estudante realizou a prova de proficiência conhecida como CELPE - BRAS (outorgado pelo MEC), que é destinada para estrangeiros comprovarem seu domínio em Língua Portuguesa.


Com a Lei 13.445/201, estrangeiros têm seus direitos e deveres assegurados no Brasil, acesso igualitário e livre a serviços, programas e benefícios sociais, bens públicos, educação, assistência jurídica integral pública, trabalho, moradia, serviço bancário, seguridade social, entre outros.Com isso, povos imersos a diversos contextos, a cada ano vem ganhando mais espaço em solo brasileiro.


A estudante, falou sobre a dificuldade por estudar estando distante de sua família que permanece no seu país de origem. Ela relata que graças a seus amigos brasileiros e outros imigrantes, o processo de adaptação no Brasil foi facilitado “Surpreendentemente Brasil e Gana têm algumas semelhanças, especialmente quando se trata de comida. O acarajé, arroz e feijão é popular no meu país. Essas semelhanças me confortaram, por isso agora eu posso falar que Brasil é minha segunda casa. Então eu realmente não vi a diferença cultural como um desafio, mas como um aliado”, conclui Gabriella.


Nos últimos 10 anos, o maior número de imigrantes e refugiados residindo no Brasil, foram de Venezuelanos, Haitianos e Bolivianos. E de acordo com o relatório “Refúgio em Números”, somente no ano passado, 29.107 pessoas solicitaram o reconhecimento da condição de refugiado no Brasil, provenientes de 117 países, venezuelanos (78,5%), angolanos (6,7%) e haitianos (2,7%). Além disso, o Comitê Nacional de Refugiados – Conare, proferiu 70.933 decisões em 2021, número considerado como o maior volume da década.


É muito importante que imigrantes sul-americanos e africanos, adentrem os mecanismos públicos brasileiros e não tenham o mesmo fim como o congolês Moise Kabagambe, que foi assassinado em janeiro deste ano, em um bairro nobre da cidade do Rio de Janeiro, enquanto trabalhava. Esses imigrantes são assegurados pela legislação brasileira que determina que estrangeiros têm direito ao acesso à educação da mesma forma que as crianças e os adolescentes brasileiros, conforme expresso pela Constituição Federal (artigos 5° e 6°), pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (artigos 53° ao 55°), pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (artigos 2° e 3°) e pela Lei da Migração (artigos 3º e 4º). Além disso, a Lei dos Refugiados (artigos 43º e 44º) garante que a falta de documentos não pode impedir seu acesso à escola.



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