DE CHACINA EM CHACINA, A VIOLÊNCIA NO RIO SÓ AUMENTA

Nota da Federação de Favelas do Estado do Rio de Janeiro, 23 de novembro de 2021.


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A FAFERJ, fundada em 1963, vem a público lamentar as mortes na Região da Palmeira - Complexo do Salgueiro em São Gonçalo.


Desde a morte do sargento Leandro da Silva, moradores da comunidade ficaram apreensivos, com medo de uma operação policial de retaliação, que apesar de ilegal, configura a forma de agir cotidiana das polícias no estado.


De lá pra cá, o final de semana da Consciência Negra teve o comércio fechado e intensos confrontos em toda comunidade.


Questionamos a versão do Porta-voz da Policia Militar, uma vez que uma operação em que morrem pelo menos 10 pessoas e uma senhora de mais de 70 anos é baleada jamais pode ser considerada bem sucedida.


O modelo de Segurança Pública do Governo do Estado sequer conseguiu garantir a vida de seu agente, o Sargento Leandro da Silva.


Acompanhamos junto à nossa regional em São Gonçalo e à Associação de Moradores desde sábado (20/11) as ações policiais na comunidade.


Das ilegalidades que pudemos constatar durante a diligência conjunta entre a Defensoria Pública, comissões da ALERJ, a OAB e FAFERJ na tarde desta segunda-feira (22/11), destacamos casas e comércios invadidos pela Polícia, conforme fotos e relatos de moradores. Não se sustenta a versão da PM de que as mortes ocorreram em confronto: diversos corpos identificados eram de moradores da comunidade que não tinham qualquer antecedente criminal ou envolvimento com atividades ilícitas. Foram ouvidos relatos de corpos encontrados com sinais de tortura e até mesmo de facadas.

Chamamos a atenção para a grave constatação de que, no local, havia restos de uma fogueira, em que foi possível identificar fragmentos de peças de roupas sujas de sangue e com marcas de tiro, evidenciando a tentativa de eliminar vestígios das ilegalidades havidas e obstruir a adequada realização da perícia criminal.


Ademais, foram ouvidos relatos de que policiais invadiram uma casa de festas da comunidade, realizaram um churrasco e apropriaram-se de bebidas que lá se encontravam, deixando gravado na porta do estabelecimento, ao saírem, uma mensagem de "agradecimento" pela "recepção" dos moradores daquela rua e desejando feliz natal, num misto de ilegalidade, ironia e sadismo.


A região em que ocorreu essa barbárie é uma das mais pobres de São Gonçalo, com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) comparável ao Haiti. Fome, ruas sem asfalto, casas sem esgoto e água tratada compõe o cenário da comunidade. Há uma grande quantidade de pessoas sem identificação civil nesta região também.


Alertamos as autoridades para este cenário há meses, mas até agora só tiros e ações policiais são vistos no local.


Há poucos meses, a FAFERJ esteve com a Defensoria Pública e outros órgãos de Estado na comunidade do Salgueiro por duas vezes, em razão da morte de cerca de 40 pessoas entre os meses de julho e setembro.


Estivemos ainda com Caco Barcelos e a equipe do Profissão Repórter, que presenciou uma "tróia" que baleou jovens e destruiu uma barbearia com tiros.


No dia 04 de novembro – Dia da Favela, realizamos uma marcha com moradores de mais de 30 comunidades do Rio e São Gonçalo.


Entregamos um documento ao Presidente da AJERJ, deputado André Ceciliano (PT) com a carta das favelas, que imediatamente se comprometeu conosco e mediou uma reunião com Governado do Estado. O Governador, contudo, não compareceu e não houve avanço com relação a diminuição da violência nas comunidades e fim das tróias, uma das reivindicações apresentadas.


Segundo dados do Fogo Cruzado, 43 destas chacinas foram resultado de operações policiais. Em São Gonçalo, houve 10 chacinas só este ano. TODAS cometidas durante operações.


A FAFERJ e líderes comunitários atuaram e solicitaram apoio do poder público em todas elas, mas apenas a Defensoria e Comissões da ALERJ estiveram presentes em nossas ações.


Por fim, a FAFERJ defende o cumprimento da Lei nas ações policiais. Não existe pena de morte no país, casas não podem ser invadidas com chave mestra, não podemos admitir tortura de quem quer que seja. Pautamos:


- Audiência Pública com órgãos de Estado, urgentemente.


Precisamos dialogar com Governador, Ministério Público, Defensoria Pública para adoção de medidas mais efetivas para cumprimento da decisão da ADPF 635, do Supremo Tribunal Federal.


- Investigação célere, imparcial e diligente das mortes na Palmeira / Complexo Salgueiro pelo Ministério Público e demais órgãos responsáveis


- Celeridade na implantação de Câmeras nos Uniformes e Viaturas da Policia Militar


- Investimento em saneamento básico e projetos sociais na comunidade

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