Corte Interamericana de Direitos Humanos questiona Estado brasileiro sobre violações no cárcere


Em audiência, Brasil responderá pelo descumprimento de medidas provisórias proferidas pela Corte aos Complexo Penitenciário de Curado (PE), Complexo Penitenciário de Pedrinhas (MA), Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho (RJ) e à Unidade de Internação Socioeducativa (ES).


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Em documento enviado à Corte Interamericana de Direitos Humanos, as organizações denunciam a negligência do Estado brasileiro em garantir medidas para a erradicação do risco à vida e integridade dentro do sistema de privação de liberdade. Documentos comprovam que são irreparáveis os danos causados às pessoas presas, funcionários e visitantes.


No Curado, entre janeiro de 2020 e maio de 2021, nove pessoas foram assassinadas. Já em Pedrinhas, as organizações denunciam o uso abusivo de armas menos letais contra as pessoas presas. Na UNIS, as organizações apontam situações críticas referentes à crescente militarização do sistema socioeducativo e práticas de tortura e maus tratos nas dependências da Unidade.


A Justiça Global atua como representante das vítimas em parceria com outras organizações em três dos quatro casos (Curado, Pedrinhas e UNIS).


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