Carta pela Democracia ultrapassa 1,5 milhão de assinaturas

A Carta Pela Democracia que foi lida na manhã desta quinta-feira em diversas cidades do Brasil, alcançou até a tarde, 1 milhão e 600 mil assinaturas. A data é simbólica e história, pois é o dia em que se comemora no Brasil a fundação dos cursos jurídicos, em 11 de agosto de 1827. Os locais escolhidos para a leitura da carta também são simbólicos, pois são territórios que ficaram marcados por movimentos de luta em defesa da democracia há mais de 40 anos, no período em que o Brasil passava por um regime militar de repressão e cerceamento das liberdades individuais e coletivas.

No Rio de Janeiro, a concentração foi nos famosos pilotis da PUC, na Gávea, espaço que historicamente abrigou manifestações estudantis contra a ditadura militar. A iniciativa partiu da Associação dos Docentes da PUC-Rio que, na convocação do ato, lembrava que a reunião de professores, estudantes, funcionários e amplos setores da sociedade civil traz a memoria dos grandes movimentos acontecidos há 45 anos, na luta contra a ditadura militar. Cerca de 41 entidades – entre eles o Portal Favelas, assinam o documento que convocou a reunião.

Também assinam o documento e estiveram presentes no ato entidades como a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Centro Brasileiro de Estudos da Saúde (Cebes), Sindicato Nacional dos Servidores Públicos Federais na Área de Ciência e Tecnologia do Setor Aeroespacial, Sindicato dos Trabalhadores da Fundação Oswaldo Cruz (ASFOC-SN), Médicos Pela Democracia, Federação Única dos Petroleiros (FUP), Instituto de Advogados Brasileiros, Associação dos Antigos Alunos de Direito da UFRJ e Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência e Juristas pela Democracia, entre outros.





Leia a íntegra da ‘Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado democrático de Direito’:

“Em agosto de 1977, em meio às comemorações do sesquicentenário de fundação dos Cursos Jurídicos no País, o professor Goffredo da Silva Telles Junior, mestre de todos nós, no território livre do Largo de São Francisco, leu a Carta aos Brasileiros, na qual denunciava a ilegitimidade do então governo militar e o estado de exceção em que vivíamos. Conclamava também o restabelecimento do estado de direito e a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte.

A semente plantada rendeu frutos. O Brasil superou a ditadura militar. A Assembleia Nacional Constituinte resgatou a legitimidade de nossas instituições, restabelecendo o estado democrático de direito com a prevalência do respeito aos direitos fundamentais.

Temos os poderes da República, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, todos independentes, autônomos e com o compromisso de respeitar e zelar pela observância do pacto maior, a Constituição Federal.

Sob o manto da Constituição Federal de 1988, prestes a completar seu 34º aniversário, passamos por eleições livres e periódicas, nas quais o debate político sobre os projetos para país sempre foi democrático, cabendo a decisão final à soberania popular.

A lição de Goffredo está estampada em nossa Constituição “Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.

Nossas eleições com o processo eletrônico de apuração têm servido de exemplo no mundo. Tivemos várias alternâncias de poder com respeito aos resultados das urnas e transição republicana de governo. As urnas eletrônicas revelaram-se seguras e confiáveis, assim como a Justiça Eleitoral.

Nossa democracia cresceu e amadureceu, mas muito ainda há de ser feito. Vivemos em país de profundas desigualdades sociais, com carências em serviços públicos essenciais, como saúde, educação, habitação e segurança pública. Temos muito a caminhar no desenvolvimento das nossas potencialidades econômicas de forma sustentável. O Estado apresenta-se ineficiente diante dos seus inúmeros desafios. Pleitos por maior respeito e igualdade de condições em matéria de raça, gênero e orientação sexual ainda estão longe de ser atendidos com a devida plenitude.

Nos próximos dias, em meio a estes desafios, teremos o início da campanha eleitoral para a renovação dos mandatos dos legislativos e executivos estaduais e federais. Neste momento, deveríamos ter o ápice da democracia com a disputa entre os vários projetos políticos visando convencer o eleitorado da melhor proposta para os rumos do país nos próximos anos.

Ao invés de uma festa cívica, estamos passando por momento de imenso perigo para a normalidade democrática, risco às instituições da República e insinuações de desacato ao resultado das eleições.

Ataques infundados e desacompanhados de provas questionam a lisura do processo eleitoral e o estado democrático de direito tão duramente conquistado pela sociedade brasileira. São intoleráveis as ameaças aos demais poderes e setores da sociedade civil e a incitação à violência e à ruptura da ordem constitucional.

Assistimos recentemente a desvarios autoritários que puseram em risco a secular democracia norte-americana. Lá as tentativas de desestabilizar a democracia e a confiança do povo na lisura das eleições não tiveram êxito, aqui também não terão.

Nossa consciência cívica é muito maior do que imaginam os adversários da democracia. Sabemos deixar ao lado divergências menores em prol de algo muito maior, a defesa da ordem democrática.

Imbuídos do espírito cívico que lastreou a Carta aos Brasileiros de 1977 e reunidos no mesmo território livre do Largo de São Francisco, independentemente da preferência eleitoral ou partidária de cada um, clamamos as brasileiras e brasileiros a ficarem alertas na defesa da democracia e do respeito ao resultado das eleições.

No Brasil atual não há mais espaço para retrocessos autoritários. Ditadura e tortura pertencem ao passado. A solução dos imensos desafios da sociedade brasileira passa necessariamente pelo respeito ao resultado das eleições.

Em vigília cívica contra as tentativas de rupturas, bradamos de forma uníssona:

Estado Democrático de Direito Sempre!!!!”


Veja os vídeos da leitura da carta e os depoimentos de lideranças e profissionais que estiveram no ato:


LEITURA DA CARTA POR PROFESSORES DE CADA DEPARTAMENTO DA PUC-RIO - Ao final manifestação contra o Presidente da República


Itamar Silva - Líder comunitário (Favela Santa Marta)

Otávio Costa - Presidente da ABI (Associação Brasileira de Imprensa)

Adair Rocha - Professor PUC-Rio e Portal Favelas


Wadih Damous - Advogado

Lúcia Souto - Presidente do Cebes (Centro Brasileiro de Estudos da Saúde)

Pratinha - músico e produtor cultural

Náustria - Petroleira (FUP)

Lúcia Murat - cineasta

Sílvio Tendler - cineasta

Jandira Feghali - deputada federal

Cunca Bocaiuva - professor UFRJ



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