Ameaça de CPI gera debandada de equipe da Secretaria Municipal de Saúde do Rio

Por Mauro Viana

Contrariando liminar concedida no Processo número 00076064220218190001 objeto de recurso em razão da sentença que o extinguiu não ter cassado expressamente a dita liminar. Em razão disso, tanto o Município do Rio de Janeiro, quanto a Defensoria Pública (RJ) entraram com embargos de declaração. Diante disso a liminar continua vigente. A sentença não transitou em julgado. Em total desrespeito à Lei, os beneficiários do Programa de Hospedagem de Idosos contra o coronavírus, (cerca de 15 idosos) estão abandonados no Hotel Gaivota (Av. Belizário Leite Andrade Neto, 406 - Barra da Tijuca - tel.3139-1450 ou 2493-9122).

Os representantes da SMAS (Prefeitura-RJ) debandaram. A direção do Hotel Gaivota avisou que estão cortadas as refeições. Os idosos de favelas (selecionados pelas Clínicas da Família) estão sendo coagidos a pagarem diária no valor de R$ 120,00 (Cento e vinte reais) + R $ 30,00 (Trinta reais) de refeição.Instituído p elo decreto 47 296 (24/03/2020) do ex-prefeito Marcelo Crivella.

Depois de 4 tentativas ilegais de expulsão dos idosos (agosto/20; janeiro/21; março/21 e 12 de abril). Todas estas irregularidades se confrontam com a Lei. Corre na justiça uma liminar. No dia 13/02/21 o Sr. José António Landeira (antonio.landeira@americashoteis.com.br) apresentou aos idosos cópia do ofício GAB/SMAS número 579/2021, assinado pela Subsecretária de Gestão, Maria Domingas Vasconcellos Pucu cujo número da matrícula é 11/240.840-9. O documento oficializa o "encerramento do Projeto de Hospedagem para Idosos (PHI)". De acordo com o ofício, o decreto 48.512 de 10 de fevereiro de 2021 encerra o "Projeto Hospedagem para Idosos a contar de 13.04.2021".

COVARDIA, CONSTRANGIMENTO e TERROR PSICOLÓGICO

Regina Célia da Rocha Maia, 74 anos,(cel.21-99159-5305) está sob tratamento médico depois que sofreu uma queda da cama do hotel, no 15 de dezembro de 2020. Diabética, ela fissurou o pé. O atendimento, no posto de saúde da Barra, aconteceu um mês depoiss do acidente. Ela está à base de fortes antibióticos. Dona Regina e outras pessoas doentes alegam traumas devido ao terrorismo psicológico imposto pela coordenadora do programa Ana Cláudia Albino.