Alerj repassa 20 milhões para ações de enfrentamento de pandemia em favelas
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) irá oficializar o repasse de R$ 20 milhões para a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) em cerimônia nesta quarta-feira (30/12). O objetivo é garantir recursos para o financiamento de atividades relacionadas ao enfrentamento do coronavírus direcionadas às favelas do estado do Rio de Janeiro.
A PUC RJ juntamente, com demais instituções de ensino superior, Fiocruz, movimento social e sindicatos de profissionais de saúde, foi uma das instituições que atuou na construção do Plano de Ação para o Enfrentamento da COVID19 entre abril e julho deste ano. Segundo o diretor do Departamento de Ciências Sociais da PUC RJ, Marcelo Burgos, que co-coordenou os trabalhos de construção do Plano de Ação de Enfrentamento à COVID19 nas Favelas do Rio de Janeiro: *"Estamos num momento da pandemia que demanda ação urgente do Estado para o enfrentamento da crise humanitária nas favelas do Rio de Janeiro, que historicamente são olhadas desde uma perspectiva de violência. As ações a serem desenvolvidas poderão auxiliar num novo olhar sobre as favelas, à partir de uma perspectiva de política urbana"*
O termo de cessão será assinado pelo presidente da Casa, deputado André Ceciliano (PT), e pela presidente da Fundação, Nísia Trindade Lima, às 11h, na sede da Fiocruz, em Manguinhos, Zona Norte do Rio. “O Legislativo, ciente de suas responsabilidades, reduziu drasticamente seus gastos e passou a utilizar as suas sobras orçamentárias no auxílio a setores que precisavam destes recursos, como é o caso da Fiocruz e o combate à covid-19”, aponta Ceciliano.
A destinação dos recursos para a Fiocruz também é prevista pela Lei 8.972/20, sancionada em agosto deste ano, de iniciativa da deputada Renata Souza (PSol) e com coautoria de 35 parlamentares. “Esse repasse é fundamental e será levado em conta a realidade dos territórios da cidade a situação sanitária da pandemia. Sempre é preciso apoiar as evidências científicas e os protocolos decorrentes delas”, afirmou Renata Souza. O professor do NEPPDH da UFRJ Richarlls Martins foi convidado pela presidente da Fiocruz Nísia Trindade Lima para assumir a coordenação executiva das Ações de Enfrentamento à COVID19 nas Favelas, foco deste repasse da ALERJ. "A execução deste recurso possibilitará auxiliar na redução dos impactos sanitários, sociais e econômicos da pandemia nas favelas do Rio de Janeiro, com foco na ampliação das ações de vigilância em saúde de base territorial. É um exemplo de trabalho sério que uniu universidades, instituições científicas e de profissionais de saúde, sociedade civil e o Parlamento fluminense em um objetivo comum", declara Richarlls Martins
Os repasses foram viabilizados pela lei 8.803/20, de autoria de Ceciliano e do presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Casa, deputado Waldeck Carneiro (PT), com coautoria de 42 deputados. A lei autoriza o repasse de recursos do Fundo Especial da Alerj para projetos de Centros de Pesquisas Tecnológicas vinculados a universidades estaduais e federais, além de programas nas áreas de Saúde, Educação e Segurança pública. Ao longo de 2020, foram economizados quase R$ 500 milhões - deste total, R$ 300 milhões foram devolvidos ao Governo do estado para pagamento do 13º salário dos servidores e R$ 26 milhões foram destinados à desapropriação do imóvel que será destinado à nova sede do Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira - CAp-Uerj. A Alerj ainda doou R$ 100 milhões para os 92 municípios fluminenses para o combate à covid-19, R$ 5 milhões para a Coppe-UFRJ, para a construção de mil respiradores e R$ 20 milhões para a recuperação do Museu Nacional.
Para Pedro Cunca Bocayuva, professor do NEPPDH da UFRJ, que atuou no grupo original formulador do Plano de Ação de Enfrentamento à COVID19 nas Favelas este processo: *"É necessário ampliar a centralidade da favela nas discussões sobre o direito à cidade e na resposta sanitária à pandemia"*