ALERJ proíbe privatização da CEDAE

Com 34 votos a favor e 22 contra, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio aprovou, nesta quinta-feira, dia 29 de abril, decreto legislativo, de autoria do presidente André Ceciliano, que proíbe a realização do leilão da Cedae (que estava previsto para sexta, dia 30) até que o ministro Paulo Guedes autorize a assinatura do Acordo de Recuperação Fiscal do Rio.

Mobilização popular pressiona contra a privatização da CEDAE

A base governista inicialmente tentou evitar o quórum saindo do plenário. A estratégia fracassou.

O site do G1, publicou o seguinte sobre este assunto:

Em uma sessão muito tumultuada, a maioria dos parlamentares aprovou o Projeto de Decreto Parlamentar 57/2021 (PDL 57/21) que garantia a suspensão do leilão Em um primeiro momento, os deputados governistas adotaram a tática de deixar o plenário e pedir a verificação de quórum, uma vez que o projeto só poderia ser aprovado se metade mais um de todos os parlamentares estivesse presente - um total 36 parlamentares. Depois, ao perceberem que haveria mais de 36 parlamentares votando, os governistas decidiram retornar durante a segunda chamada para votarem contra o projeto. No entanto, o plano não funcionou e o texto em pauta acabou aprovado. Resultado final:

35 - sim

24 - Não

2 - Abstenções

A análise do PDL se deu em discussão única. O texto foi proposto pelo presidente da Casa, deputado André Ceciliano. Segundo ele, o Rio de Janeiro não pode abrir a Cedae para concessão porque o Estado não está, neste momento, dentro do Regime de Recuperação Fiscal - a venda da companhia foi uma das prerrogativas estabelecidas pelo Governo Federal para inserir o estado fluminense no regime. O governo estadual, por outro lado, argumenta que o Regime de Recuperação Fiscal já foi regulamentado e que retornar a ele é apenas questão de tempo. Logo, não haveria impedimento para o leilão da Cedae.

Ao longo de toda esta semana, o governador em exercício Cláudio Castro tentou convencer Ceciliano a retirar a votação da pauta, o que não aconteceu.