• Bárbara Nascimento

PEC das armas é derrubada na ALERJ



A PEC que permitiria que fábricas de armas se instalassem no Rio de Janeiro não foi aprovada pela Alerj. Com 34 votos contra e 27 a favor, a proposta foi arquivada nessa quarta-feira e não poderá ser votada durante um ano.


O Projeto de Emenda Constitucional 12/19, de autoria do deputado Alexandre Freitas (Novo), pretendia revogar o artigo 367 e o parágrafo único da constituição, que determina a proibição do estado e dos municípios concederem permissão para a instalação de fábricas de armas.


Embora os parlamentares favoráveis à PEC tenham argumentado que o funcionamento de tais fábricas aumentaria a oferta de emprego, os opositores defenderam que os danos para segurança pública seriam muito mais elevados. Isso porque mesmo com a venda de um milhão de cartuchos no Brasil, somente em maio desse ano, o desemprego não diminuiu.


Essa vitória dos parlamentares do campo progressista foi articulada com movimentos sociais das favelas e periferias. Afinal, sabemos que se tal PEC fosse aprovada suas consequências afetariam diretamente o povo negro e periférico. O aumento da produção de armas e munições dificultaria a fiscalização e possibilitaria o aumento do poder bélico do tráfico e das milícias.


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