ESCOLAS PÚBLICAS, COVID 19 E FUNDEB: PRECISAMOS FALAR SOBRE ISSO


Foto: https://www.fnde.gov.br/financiamento/fundeb

Rosangela Aparecida Hilário1

Igor Veloso2

Maria do Carmo dos Santos3

A covid 19 mudou para sempre as relações entre as comunidades escolares e os agentes que lhes dão sustentação para manutenção e desenvolvimento. Não seremos mais as mesmas pessoas pós pandemia. As ações, reações e motivações do período que se seguirá precisam ser reorganizadas a luz de uma máxima que se consolidou neste período: a produção de conhecimento é o maior lastro e legado que se pode deixar as gerações seguintes.


A pneumonia, ainda de causas desconhecidas, detectada em Wuhan, China, é a responsável pelo maior processo de reflexão coletiva oportunizada ao redor do mundo desde os anos pós Segunda Guerra Mundial. Foi reportada pela primeira vez pelo escritório da Organização Mundial de Saúde (OMS) em 31 de dezembro de 2019. Em 31 de janeiro de 2020 o surto foi declarado como Emergência de Saúde Pública. Em 11 de março de 2020, menos de quarenta e cinco dias depois, já havia se espalhado pelo mundo e a OMS declarou a disseminação comunitária do COVID 19, em todos os continentes, como pandemia. Para contê-la recomenda três ações básicas: isolamento e tratamento dos casos identificados, testes massivos e distanciamento social. Em 04 de fevereiro de 2020, o Ministério da Saúde do Brasil editou a portaria número 118/GM/MS, declarando Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, em razão de infecção humana pelo novo CONAVID 19.

Em decorrência do isolamento social imputado a todos os municípios como forma de desaceleração da proliferação do vírus entre as comunidades, a escola tal e qual nós a conhecemos precisará se reorganizar a luz de ações que garantam conhecimento efetivo compartilhado e produzam novos modos de ensinar para aprender de fato. A maneira de aplicação do tempo com interação entre alunos e professores precisa mais do que sempre ser um tempo de qualidade. Os recursos didáticos e tecnológicos não devem ser substitutos da presença do professor/a no percurso escolar, e sim, estratégias para avançar/consolidar aprendizagem. Não se pode deixar de colocar em xeque números que emergem da crise do covid 19 em comunidades pobres, favelas, espaços ribeirinhos e quilombolas: oito em cada 10 crianças moradora de favela não tem acesso e condições para desenvolver atividades por meio remoto. 7 em cada 10 crianças moradoras de favela fazem as principais refeições na escola. Nove em cada dez crianças moradoras de favela têm como recursos didáticos aqueles fornecidos pela escola. Praticamente a totalidade das crianças moradoras de favelas são responsáveis por seu próprio processo de preparação para o ritual de ir à escola, bem como, os pós escola. Os dados são públicos e podem ser vistos em portais, censo escolar e dados do próprio Ministério da Educação e Secretarias Estaduais e Municipais de Educação.4 As crianças mais fragilizadas diante dos processos de acesso ao conhecimento tem cor e endereço amplamente conhecidos.

Os especialistas fazem cálculos preliminares que sinalizam para o fato de que as crianças pobres, as mais atingidas sobre todos os aspectos pela alteração das rotinas de ensinar e aprender das escolas, terão um atraso significativo de pelo menos uma década em suas aprendizagens, caso medidas não sejam efetivadas. Todas as conquistas de quase vinte anos correm risco de retrocesso a atingir em cheio as pessoas e comunidades mais vulneráveis.

Portanto, o setor educacional nas comunidades pobres e periféricas, é responsável por uma parte essencial para além das rotinas de aprender e ensinar que as escolas paralisaram durante o isolamento social: a resistência para a sobrevivência. A educação como estratégia para que pessoas não sejam só estatísticas das ausências. Para a criança de favela a escola é lugar de esperançar e projetar um futuro diferente, a quebra de ausências que limitam as escolhas. Na favela a escola é mais do que um espaço burocrático de “transmissão” de conhecimento: é a única chance de virar o jogo a favor da periferia. A favela, mais do que o asfalto, sentiu o baque do isolamento social que afastou das salas de aula, das quadras e dos projetos sociais inclusivos, crianças e adolescentes presos no looping do isolamento social para preservação da vida, e em contrapartida, a paralisação das atividades escolares.

É neste momento impar da história da educação brasileira que o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais do Magistério (FUNDEB) corre o risco de expirar, em 19 de dezembro de 2020. A situação já seria caótica para a maioria dos espaços periféricos sem ocorrência de fenômenos com mudança nas rotinas. Nos tempos que se avizinham, em um país assimétrico como o Brasil, pode significar a diferença entre aprender e passar pela escola.

Nesta perspectiva, mais do que sempre, é preciso mobilizar a sociedade civil sobre a importância da manutenção do FUNDEB como estratégia para as ações necessárias para/nas comunidades escolares pós o isolamento social imposto pela pandemia do covid 19, sobretudo nos “invisibilizados” e “silenciados” espaços periféricos, lugar eminentemente de gente pobre e preta.

O Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais do Magistério/ FUNDEB é um fundo originário da somatória dos recursos dos 26 Estados e o Distrito Federal reorganizados a luz de um pacto federativo para que que cada estado aplique um mínimo na remuneração, formação dos professores e outros investimentos necessários a educação básica.

O principal argumento para manutenção do FUNDEB é a diminuição das desigualdades na distribuição de recursos entre as redes de ensino: a partir da entrada em vigor do fundo as diferenças entre as redes que mais investem nos alunos e as que menos investem diminuíram consideravelmente. Hoje já não ocorrem mais casos de professores ganhando fração do salário mínimo, por exemplo. Os salários das redes públicas, principalmente as menores, continuam baixos. Mas, é garantido um mínimo que confere dignidade ao exercício do oficio docente.

Em outros lugares do mundo, líderes de correntes ideológicas diferentes, empresas, instituições tem se organizado em torno de refazer pactos e retomar rotas que permitam que todas as pessoas se recuperem sobre todos os sentidos e sejam pessoas melhores. No Brasil, com raras exceções, não foi feito um pacto em benefício de pessoas: foi feito um pacto em benefício de coisas, empresas, capital. Não é preciso aprofundar o dualismo nefasto entre correntes ideológicas diferentes porque são amplamente conhecidos. Mas, a continuar desta maneira perdemos todos nós: uma nação empobrecida e sem uma educação forte a pautar e prospecta futuro é uma nação que atrasa seu desenvolvimento.

A hora não é de divisões ideológicas e rupturas abruptas. A hora é de somar forças para organizar um grupo de forte apelo popular em defesa da escola pública, de qualidade e inclusiva.

Porque fazer a defesa do FUNDEB como estratégia de fortalecimento da educação pública?

O momento é de colocar de lado as diferenças ideológicas e se unir em torno da defesa, proteção e fortalecimento da escola pública para criação de novos paradigmas em que se assentarão o planejamento, reorganização e desenvolvimento da sociedade brasileira. As Instituições de Ensino da rede pública podem ser a diferença entre um processo de reconstrução que torne a todos mais fortes, coesos e comprometidos de fato com a criação de novos parâmetros para regulação das relações em todos os âmbitos, ou a passagem direta sem pausa para o caos, o desemprego, a recessão. A hora é de união, contenção, planejamento, proteção e fortalecimento. Repensar o legado a deixar as gerações futuras.

Por isso, há necessidade da criação de um grupo suprapartidário que defenda o FUNDEB como condição básica e vital para o fortalecimento da educação como estratégia para reorganização de agendas de desenvolvimento social pós pandemia.

Não é mais possível traçar um planejamento pós pandemia sem pensar na reconfiguração, repactuação e reorganização das escolas. A escola tal e qual nós a conhecemos se mostrou ineficiente para responder aos desafios de produzir conhecimento. A educação enciclopédica, de memorização não responde as necessidades da transição de alunos e alunas para cidadãos e cidadãs comprometidas consigo, com suas famílias, comunidades, planeta.

Porém, as assimetrias sociais, econômicas e culturais também não nos permitem acreditar que um decreto de cima para baixo, sem recursos que atendam as especificidades de cada contexto, seja possível recompor as relações e promover a aprendizagem. Caneta de gestor, reiteramos, não garante aprendizagem das comunidades escolares.

O que pode provocar avanços importantes é formação de professores (inicial e continuada), fortalecer estruturalmente as escolas, produzir material didático que desafie pessoas a desenvolverem saberes para que sejam a diferença que o mundo precisa para evoluir, a sociedade civil unida em torno do fortalecimento de comunidades escolares. Não há garantias de que estas condições sejam efetivadas em todos lugares sem o FUNDEB.

A pandemia precisa deixar um legado positivo em meio a tanta dor, perdas, instabilidade e insegurança: o desejo de nos tornarmos seres humanos mais preocupados com as pessoas do que com a economia. Economia se recompõe com pessoas fortes e dispostas a contribuir para uma sociedade mais equânime.

Não é o momento de proselitismo e nem de fazer politicagem com o desmonte e retrocessos que os efeitos dos pós pandemia podem causar. É momento da união em torno de um grande projeto de acolher, fortalecer e consolidar autonomia e identidade docente.

O Direito a educação para exercício da cidadania plena está para além da reorganização do calendário escolar: é promover a simetria entre os processos por meio da gerência reguladora e despida de interferência política nos recursos.

Não se pode permitir que certas práticas acintosamente desafiem direitos tão duramente conquistados em um Brasil desigual e assimétrico. Não podemos permitir o constrangimento de que crianças ribeirinhas, quilombolas, que por vezes não contam nem com energia elétrica em seus espaços, sejam ainda mais prejudicados com a ausência de recursos para contemplar suas especificidades.

FUNDEB é a garantia de que as práticas do Brasil Bélgica chegarão ao Brasil Ruanda. É a garantia de que o clientelismo político não interfira na organização e distribuição dos recursos.

Por fim, concluímos com a esperança de que este não seja mais uma leitura utilizada só em um momento de comoção em face de uma pandemia: o objetivo é prioritariamente este, mas, para além de um momento propor que se repense como as escolas precisam se adequar aos novos tempos e com quais professoras e estrutura. Para que possamos deixar as gerações futuras um legado que permita que zelem, ampliem e sobretudo, não diminuam aos avanços realizados ao longo dos últimos vinte anos.

O Direito a educação para exercício da cidadania plena está para além da reorganização do calendário escolar: é promover a simetria entre os processos por meio da gerência reguladora e despida de interferência política nos recursos. Este contexto só o FUNDEB pode assegurar.

1 Pós- Doutora em Educação/FEUSP e Professora da Universidade Federal de Rondônia. Líder do Grupo de Pesquisa Ativista Audre Lorde

2 Procurador do Estado de Rondônia/ Mestre em Direitos Humanos e Acesso à Justiça DHJUS/UNIR -Vice Líder do Grupo de Pesquisa Ativista Audre Lorde

3 Doutora em Educação/UFBA – Ativista Social e Vice- presidenta do Vitimas Unidas

4 Trabalhamos com dados retirados do Portal Geledés sobre a micro cosmos que movimenta os espaços de favela.

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